Não peça demissão! Você pode ter direito à Rescisão Indireta
Você sabia que, quando a empresa comete faltas graves, você pode sair do emprego recebendo todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa?
⚠️ Cuidado: Ao pedir demissão comum, você joga fora a Multa de 40% do FGTS e o direito ao Seguro-Desemprego. A Rescisão Indireta protege esse dinheiro.
O que dá direito à "Justa Causa do Patrão"?
A CLT prevê situações onde a empresa torna a relação de trabalho insustentável. Os casos mais comuns que atendemos no escritório são:
- Falta de Pagamento de FGTS: A empresa desconta do seu salário, mas não deposita na conta da Caixa.
- Atraso de Salários: Atrasos frequentes que comprometem seu sustento.
- Assédio Moral: Tratamento humilhante, xingamentos, rigor excessivo ou "geladeira" (deixar o funcionário sem função).
- Perigo Manifesto: Exigir serviços que correm risco de vida sem a proteção adequada.
- Desvio de Função: Ser contratado para uma coisa e obrigado a fazer outra (geralmente mais complexa) sem ajuste salarial.
O que você recebe na Rescisão Indireta?
Se o juiz reconhecer a falta da empresa, você recebe:
- ✅ Aviso Prévio indenizado
- ✅ Saldo de Salário
- ✅ Férias + 1/3
- ✅ 13º Salário proporcional
- ✅ Saque do FGTS + Multa de 40%
- ✅ Guias do Seguro-Desemprego
A empresa está descumprindo o contrato?
Não tome nenhuma decisão de cabeça quente. Vamos analisar se o seu caso se enquadra na Rescisão Indireta.
Análise de Caso Gratuita